Processo físico
Fixa limite de velocidade em lombadas eletrônicas situadas em rodovia estadual que cruze perímetro urbano.
Processo físico
Transforma cargos do Quadro da Magistratura e altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 2007, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 366, de 2006, que cria, extingue, dá nova denominação a cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e disciplina o instituto da remoção; e estabelece critérios para realização de concurso público no âmbito Judiciário.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Ecos de Esperança, de Joinville, referente ao exercício de 2007.
Processo físico
Torna obrigatória a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos eventos oficiais com a presença do Chefe do Poder Executivo.
Processo físico
Revoga a Lei Promulgada nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.
Processo físico
Determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e adota outras providências.