Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0224.4/2008

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 e autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura. (Aeroporto de São Joaquim) ------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - art. 224 Regimento Interno

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24/07/2008
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0225.5/2008

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB. (R$ 1.501.424,01) -------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - Art.224 - Regimento Interno

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24/07/2008
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0226.6/2008

Revoga dispositivos da Lei nº 8.391, de 1991, que disciplina a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do Magistério Público Estadual.

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24/07/2008
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0227.7/2008

Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos e estabelece outras providências.

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24/07/2008
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0228.8/2008

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (ampliação da E.E.B. Professora Isabel Flores)

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24/07/2008
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Processo físico

PL./0229.9/2008

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Palhoça. (instalação da 1ª Guarnição Especial da Polícia Militar)

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24/07/2008
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Processo físico

PL./0230.2/2008

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Vitor Meireles. (regularização da ocupação pela Delegacia de Polícia)

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24/07/2008
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Processo físico

PL./0231.3/2008

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Apiúna. (instalação de posto da Polícia Rodoviária Federal)

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24/07/2008
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Processo físico

PL./0232.4/2008

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palhoça. (instalação de posto da Polícia Rodoviária Federal)

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24/07/2008
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0233.5/2008

Autoriza a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB.

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24/07/2008
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Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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