Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Abdon Batista. (construção do Centro de Educação Profissional - CEDUP)
Processo físico
Cria a Escola de Idiomas na rede estadual de ensino, aberta aos alunos e seus familiares.
Processo físico
Define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Apensado a este o PL./0111.7/2010
Processo físico
Altera critério de cálculo das Gratificações que menciona e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Processo físico
Institui a Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera os dispositivos dos Planos de Carreira e Vencimentos dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997. (cargos de provimento efetivo - FUNCITEC)
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, cria novas classes na carreira de Procurador do Estado, dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.