Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação FloripAmanhã, de Florianópolis, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, relativo ao 2º semestre de 2011. Deste processo constam VIII Anexos
Processo físico
Cria o programa Mutirão da Liberdade e adota outras providências.
Processo físico
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Comissão da Verdade do Estado de Santa Catarina para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei º 12.528, de 2011, na apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no território do Estado de Santa Catarina ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, no período de 1964 até 1985, no Território do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitos - APAE, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Mantenedora do Apoio - AMA, de Florianópolis, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Fica instituída a campanha de incentivo à arrecadação de ICMS denominada Minha Nota, Minha Casa, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Processo físico
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às crianças menores de 07 (sete) anos e adota outras providências.
Processo físico
Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.