Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Navegantes, referente ao exercício de 2011.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Friederic Froebel, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2011.
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos nas delegacias de polícia, distritos policiais, quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que praticam o serviço de pedágio nas rodovias catarinenses, de concederem redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pedágio para empresas que realizam o serviço de transporte de estudantes e que fazem uso deste trajeto, assim como de estudantes que usem regularmente o meio de transporte próprio no Estado de Santa Catarina.
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa.
Dispõe sobre a exposição de advertências sobre os acidentes pelos estabelecimentos que comercializem álcool líquido e adota outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1122.3/2012
Veto total ao PL/0420/11, de procedência do Deputado Ciro Roza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização, em todo Território catarinense, de locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação estaduais.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2011.