Processo Legislativo

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Processo físico

PEC/0003.1/2012

Modifica os arts. 57, 59, 104 e 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Defensoria Pública)

Entrada
30/05/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0203.0/2012

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de certidões, atestados de sanidade física e mental e documentos cadastrais, aos servidores efetivos nomeados em cargo de provimento em comissão na administração direta e indireta do Estado.

Entrada
30/05/2012
Autoria
Aldo Schneider
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0204.0/2012

Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual, e adota outras providências.

Entrada
30/05/2012
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0016.4/2012

Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e estabelece outras providências. Encontra-se apensado a este o OF./0286.3/2010 contendo XIV Anexos

Entrada
30/05/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0127.0/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim, referente ao exercício de 2018.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0129.2/2012

Solicita a alteração da Lei nº 13.149, de 2004, que declara de utilidade pública a Blusoft - Blumenau Pólo Tecnológico de Informática, de Blumenau.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0130.6/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, referente ao exercício de 2011.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0131.7/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau - ASAPREV-BLU, de Blumenau , referente ao exercício de 2011.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0132.8/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Criciúma, referente ao exercício de 2011.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0133.9/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora das Mercês de Iporã, de Iporã do Oeste, referente ao exercício de 2011.

Entrada
29/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver