Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para dar nova denominação à Sociedade Irmã Carmem, de Araranguá.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Trinta.
Processo físico
Altera o art. 59 da Lei n° 6.320, de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.
Processo físico
Institui o Agosto Dourado, mês dedicado a ações voltadas ao aleitamento materno, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei n° 15.722, de 2011.
Processo físico
Altera o art. 1° da Lei n° 11.647, de 2000, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos civis e militares ativos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e adota outras providências.
Processo físico
Cria a indenização pela utilização de veículo próprio para os membros da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Transforma e extingue cargos de Agente Legislativo e de Técnico Legislativo, dos Grupos de Atividades de Nível Fundamental e Médio, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa instituído pela Resolução n° 002, de 2006, convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 2015.
Processo físico
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Processo físico
Altera o art. 5° da Resolução n° 005, de 2010, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina", para modificar a data anual do Encontro Estadual de Vereadores Mirins, no Palácio Barriga-Verde.