Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3° trimestre de 2015.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências", para o fim de ampliar a sua abrangência, incluindo o Ministério Público e a Administração Autárquica e Fundacional, bem como vedar a nomeação dos condenados por crimes praticados contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso. Dentro deste projeto foram apensados os PL./0057.7/2018 e PL./0036.2/2019
Processo físico
Dispõe sobre a proteção civil quando da inclusão e exclusão dos nomes e cadastros de pessoa física nos cadastros de proteção ao crédito.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes, de Blumenau.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.571, de 2005 que dispõe sobre prêmios/créditos oferecidos pelas companhias de transporte aéreo quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.
Processo físico
Altera o art. 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São Francisco do Sul. (Associação de Serviços Sociais Voluntários)
Processo físico
Revoga a Lei nº 13.771, de 2006, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Canoinhas.
Processo físico
Estabelece benefícios no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedendo isenção fiscal aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotor, alterando o regulamento da Lei n° 10.297, de 1996. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0904.0/2018, APROVADO em 28/11/2018 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0001.2/2016