Processo físico
Declara de utilidade pública o Jeep Club Vale do Rio do Peixe, de Joaçaba.
Processo físico
Institui a Semana Catarinense Interdisciplinar de Ética e Cidadania nas Escolas Públicas, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.
Processo físico
Dispõe sobre o controle da prática denominada "trote de calouros" ou assemelhada no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.
Processo físico
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Kairós, de São Francisco do Sul.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Blumenau.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei n° 3.477, de 1964, que dispõe sobre a denominação do Palácio do Estado, localizado no Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara o Município de Forquilhinha a Capital Estadual da Pastoral da Criança.