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PL./0439/2026

Altera as Leis n. 19.486, de 9 de outubro de 2025, e 19.157, de 6 de janeiro de 2025, para dispor sobre o abono de faltas e compensação de conteúdo curricular para os alunos de instituições de ensino estadual que realizem atividades esportivas em rodeio e eventos de natureza similar, e estabelece outras providências.

Entrada

24/06/2026

Autoria

Deputado Jessé Lopes

Setor atual

Comissão de Constituição e Justiça

Situação atual

Aguardando apreciação pela Comissão

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Processo Legislativo

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PL./0439/2026

Extrato de votação