APROVA OS DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE TRANSFE- RENCIAS DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BOR- NHAUSEN, INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA, DE I- TAJAI; HOSPITAL REGIONAL LENOIR VARGAS FERREIRA, SOCIEDADE BENEFICENTE LAR DA FRATERNIDADE, DE CHAPECO, HOSPITAL SAO PAULO, ASSOCIACAO EDUCA- CIONAL E CARITATIVA DE XANXERE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, OBJETI- VANDO A CONTINUIDADE DA TRANSFERENCIA.