Processo físico
Encaminha os Ajustes Sinief n.s 07/04 a 11/04, os Protocolos ICMS n.s 23/04, 29/04, 32/04, 33/04, 35/04, 37/04, 41/04 e 42/04, o Convênio ECF n. 03/04, e os Convênios ICMS n.s 30/04 a 109/04, celebrados pelo CONFAZ.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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