Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 13334/97-5 - RIO DO CAMPO; 13335/97-3 - POUSO REDONDO; 13336/97-1 - LEOBERTO LEAL; 13374/97-4 - GARUVA; 13375/97-2 - BELNEARIO BARRA DO SUL; 13376/97-0 - ARAQUARI; 13377/97-9 - SAO FRANCISCO DO SUL; 13431/97-7 - IPORA DO OSTE; 13432/97-5 - PEDRAS GRANDES; 13433/97-3 - SAO LUDGERO; 14667/97-6 - MONTE CASTELO; 14668/97-4 - SAO JOSE DO CEDRO; 14800/97-8 - VIDAL RAMOS; 14801/97-6 - TAIO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DA FAZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETEN- CIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FIS- CAIS DE PRODUTOR, ALEM DE EXECUTAR TAREFAS CORRELATAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.208, DE 1. DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 04/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/01/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2004
Coordenadoria de Documentação