Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 13402/97-3 - SAO JOAO BATISTA; 18974/97-0 - BRACO DO TROMBUDO; 18975/97-8 - SAO JOAO DO ITAPERIU; 18967/97-7 - LUZERNA; 18966/97-9 - AGUA DOCE; 18970/97-7 - GARUVA; 18971/97-5 - ITUPORANGA; 18968/97-5 - TUBARAO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIA- MENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOL- VIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 04/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.