Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 13402/97-3 - SAO JOAO BATISTA; 18974/97-0 - BRACO DO TROMBUDO; 18975/97-8 - SAO JOAO DO ITAPERIU; 18967/97-7 - LUZERNA; 18966/97-9 - AGUA DOCE; 18970/97-7 - GARUVA; 18971/97-5 - ITUPORANGA; 18968/97-5 - TUBARAO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIA- MENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOL- VIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 04/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/01/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2004
Coordenadoria de Documentação