APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14332/96-4 - SUL BRASIL; 14333/96-2 - SERRA ALTA; 14334/96-0 - NOVA ERECHIM; 14335/96-9 - SAO CARLOS; 14340/96-5 - CAXAMBU DO SUL; 14346/96-4 - CORDILHEIRA ALTA; 14518/96-1 - PINHEIRO PRETO; 14904/96-7 - CHAPECO; 14909/96-8 - JARDINOPOLIS; 16397/96-0 - GUATAMBU, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.211, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.