APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6489/97-0 - GASPAR; 6496/97-3 - IRANI; 6526/97-9 - CORUPA; 6543/97-9 - CUNHATAI; 6546/97-3 - CHAPECO; 6568/97-4 - CORONEL FREITAS; 6572/97-2 - BOM JESUS DO OESTE; 6576/97-5 - BANDEIRANTES; 10361/97-6 - BOCAINA DO SUL, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.199, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.