APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6447/97-5 - BALNEARIO CAMBORIU; 6461/97-0 - GRAVATAL; 6465/97-3 - CAPIVARI DE BAIXO; 6466/97-1 - GRAO PARA; 6473/97-4 - BLUMENAU; 6476/97-9 - BOM RETIRO; 6480/97-7 - IPIRA; 6486/97-6 - BRACO DO NORTE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.199, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.