APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6563/97-3 - SERRA ALTA; 6570/97-6 - NOVA ITABERABA; 6573/97-0 - SAO LOURENCO DO OESTE; 6584/97-6 - SAO JOSE DO CEDRO; 6591/97-9 - SAO MIGUEL D ' OESTE; 6597/97-8 - TUNAPOLIS 6600/97-1 - TIMBO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.200, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.