APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6246/97-4 - NOVA TRENTO; 6268/97-5 - SAO JOAO BATISTA; 6326/97-6 - MELEIRO; 6449/97-1 - TUBARAO; 6464/97-5 - SAO LUDGERO; 6497/97-1 - PERITIBA; 6541/97-2 - SCHROEDER; 6544/97-7 - UNIAO DO OESTE; 6545/97-5 - NOVA ERECHIM; 6559/97-5 - SAUDADES, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.200, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.