APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6548/97-0 - PLANALTO ALEGRE; 6557/97-9 - CAIBI; 6560/97-9 - MASSARANDUBA; 6474/97-9 - IPORA DO OESTE; 6583/97-8 - SAO JOAO DO OESTE; 6592/97-7 - GUARUJA DO SUL; 6593/97-5 - IRACEMINHA; 7864/97-6 - RANCHO QUEIMADO; 3868/97-9 - PARAISO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.198, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.