APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6382/97-7 - SAO FRANCISCO DO SUL; 6417/97-3 - IBIRAMA; 6450/97-5 - CAMBORIU; 6471/97-8 - ALTO BELA VISTA; 6483/97-1 - IPUMIRIM; 6484/97-0 - CONCORDIA; 6488/97-2 - RODEIO; 6491/97-2 - PONTE ALTA; 6542/97-0 - QUILOMBO; 6547/97-1 - CORDILHEIRA ALTA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.198, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.