APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6245/97-6 - RIO NEGRINHO; 6250/97-2 - TIJUCAS; 6251/97-0 - GUABIRUBA; 6252/97-9 - IRINEOPOLIS; 6265/97-0 - CAMPO ALEGRE; 6266/97-9 - SAO BENTO DO SUL; 6269/97-3 - BOTUVERA; 6324/97-0 - SAO JOAO DO SUL; 6325/97-8 - PRAIA GRANDE; 6328/97-2 - ERMO; 6381/97-9 - SAO JOAO DO ITAPERIU, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.198, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.