Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 107/95 - PICARRAS; 124/95 - AGROLANDIA; 141/95 - SANTA ROSA DE LIMA; 155/95 - CAMPO ERE; 4767/96-8 - WITMARSUM; 7942/97-1 - CELSO RAMOS; 11923/97-7 - CACADOR; O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 37/95 - POUSO REDONDO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMEN- TOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMEN- TO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 04/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.