APROVA O CONVENIO N. 16147/97-0 - BALNEARIO ARROIO DO SILVA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPERA- CAO TECNICA-FINANCEIRA, PARA A EXECUCAO, DE FORMA DESCENTRALIZADA DOS PROGRAMAS APOIO AS PESSOAS CARENTES, OBSERVANDO O ESTABELECIDO NO PLA- NO DE TRABALHO.