APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14329/96-4 - XANXERE; 14338/96-3 - PASSOS MAIA; 14344/96-8 - SAO LOURENCO DO OESTE; 14900/96-4 - PONTE SERRADA; 14903/96-9 - LAGEADO GRANDE; 14905/96-5 - VARGEAO; 14908/96-0 - MAREMA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.324, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.