APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6540/97-4 - HERVAL D'OESTE; 6550/97-1 - ZORTEA; 6554/97-4 - ABDON BATISTA; 6567/97-6 - PALMITOS; 6594/97-3 - TIMBO GRANDE; 7850/97-6 - JABORA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OB- JETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.313, DE 16 OUTUBRO DE 1997.