Processo físico
APROVA O TERMO DE CONVENIO N. 17545/97-5 - SAO LOURENCO DO OESTE, CELEBRADO COM A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, OB- JETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA, PARA A REABILITACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE BAIXA VISAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.273, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.