APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 9957/97-0 - VARGEM; 9981/97-3 - NOVO HORIZONTE; 10029/97-3 - BRUNOPOLIS; 10031/97-5 - LUZERNA; 10034/97-0 - SALTO VELOSO; 10102/97-8 - LACERDOPOLIS; 10242/97-3 - RIO DAS ANTAS; 10411/97-6 - MACIEIRA; 11795/97-1 - GUARAMIRIM; 11981/97-4 - IBICARE; 11983/97-0 - TUNAPOLIS; 13247/97-0 - RIO DOS CEDROS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.237, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.