APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8496/97-4 - SAO BENTO DO SUL; 8432/97-8 - BIGUACU; 8491/97-3 - CORUPA; 8662/97-2 - LAGEADO GRANDE; 9964/97-3 - CACADOR; 10003/97-0 - VIDEIRA; 10037/97-4 - PINHEIRO PRETO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.223, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.