APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6529/97-3 - OURO VERDE; 6535/97-8 - CATANDUVAS; 6549/97-8 - VARGEM; 6551/97-0 - OURO; 6552/97-8 - ERVAL VELHO; 6561/97-7 - VARGEM BONITA; 6577/97-3 - BARRA BONITA; 7915/97-4 - JOACABA; 7916/97-2 - TREZE TILIAS; 10359/97-4 - SALTINHO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 2.332, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.