APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10044/97-7 - CAPINZAL; 10047/97-1 - CAMPOS NOVOS; 10048/97-0 - ABDON BATISTA; 10097/97-8 - BALNEARIO CAMBORIU; 10114/97-1 - BENEDITO NOVO; 10231/97-8 - NAVEGANTES; 10232/97-6 - JOINVILLE; 10238/97-5 - SAO DOMINGOS; 10244/97-0 - PIRATUBA; 10246/97-6 - JABORA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.235, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.