APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8566/97-9 - GRAO PARA; 8567/97-7 - JAGUARUNA; 8593/97-6 - ARMAZEM; 8596/97-0 - IMBITUBA; 8598/97-7 - PEDRAS GRANDES; 8613/97-4 - TUBARAO; 8614/97-2 - TREZE DE MAIO; 8618/97-5 - CAPIVARI DE BAIXO; 8621/97-5 - SAO LUDGERO; 8622/97-3 - BRACO DO NORTE; 9974/97-0 - FRAIBURGO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.233, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.