APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10028/97-5 - VARGEM BONITA; 11286/97-0 - TREZE TILIAS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALI- ZADA DOS PROGRAMAS APOIO AS PESSOAS CARENTES, OBSERVANDO O ESTABE- CIDO NO PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.