APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6264/97-2 - IPUACU; 6267/97-7 - MAJOR GERCINO; 6271/97-5 - FAXINAL DOS GUEDES; 6478/97-5 - PAIAL; 6534/97-0 - CAPINZAL; 6536/97-6 - CAMPOS NOVOS; 6538/97-2 - LUZERNA; 6539/97-0 - IBIAN; CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.313, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997.