Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 9958/97-9 - PARAISO; 10039/97-0 - ICARA; 10095/97-1 - BOM JARDIM DA SERRA; 10098/97-6 - CURITIBANOS; 10105/97-2 - CAMPO BELO DO SUL; 10112/97-5 - BOM RETIRO; 10229/97-6 - OTACILIO COSTA; 10233/97-4 - GASPAR; 10294/97-6 - PONTE ALTA; 11984/97-9 - MORRO DA FUMACA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 2.238, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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