APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10099/97-4 - SAO MIGUEL D'OESTE; 10226/97-1 - SAO JOSE DO CEDRO; 10230/97-0 - PALMA SOLA; 10240/97-7 - UNIAO DO OESTE; 10244/97-0 - PIRATUBA; 10248/97-2 - DIONISIO CERQUEIRA; 10371/97-3 - FORMOSA DO SUL; 13248/97-9 - PALMITOS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.265, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.