APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 9960/97-0 - ARROIO TRINTA; 9963/97-5 - BELMONTE; 9968/97-6 - ANCHIETA; 9979/97-1 - PLANALTO ALEGRE; 9899/97-0 - ILHOTA; 10004/97-8 - SUL BRASIL; 10015/97-3 - GUARACIABA; 10041/97-2 - HERVAL DO OESTE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.265, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.