Processo físico
APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 9955/97-4 - SANTA HELENA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.248, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.