Processo físico
APROVA O TERMO DE CESSAO DE USO N. 16066/97-0 - BRUSQUE, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO UM VEICULO CA- MIONETA PARA UTILIZACAO EXCLUSIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.251, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.