Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 18241/97-9 - PALHOCA, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA A TELECOMUNI- CACOES DE SANTA CATARINA S/A TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CA- TARINA S/A - CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC E A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDICOES PARA IMPLANTACAO OPERACIONALIZACAO E AD- MINISTRACAO DE UM POSTO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO SACI.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação