APROVA OS CONVENIOS NS. 16074/97-1 - CAPINZAL; 16075/97-0 - IMBITUBA; E 1676/97-8 - SANTA TEREZINHA, CELEBRADOS COM A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, OB- JETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA, PARA A REALIZACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE BAIXA VISAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.194, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.