APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6414/97-9 - PRESIDENTE NEREU; 6441/97-6 - SAO CRISTOVAO DO SUL; OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS NS. 6383/97-5 - LEOBERTO LEAL; 6385/97-1 - IMBUIA; 6393/97-2 - CHAPADAO DO LAGEADO; 6402/97-5 - BRACO DO TROMBUDO; 6403/97-3 - VITOR MEIRELES; 6408/97-4 - POUSO REDONDO; 6420/97-3 - LONTRAS; 7914/97-6 - GOVERNADOR CELSO RAMOS, CELEBRADOS COM A SECRETAROA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.201, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.