APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6331/97-2 - SANTA ROSA DO SUL; 6477/97-7 - ARABUTA; 6578/97-1 - BELMONTE; 6579/97-0 - FRAIBURGO; 6580/97-3 - PALMA SOLA; 6581/97-1 - ITAPIRANGA; 6582/97-0 - ROMELANDIA; 6585/97-4 - CALMON; 6586/97-2 - LEBON REGIS; 6587/97-0 - CAMPO ERE; 6588/97-9 - DIONISIO CERQUEIRA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.191, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.