APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6260/97-0 - MAJOR VIEIRA; 6329/97-0 - TURVO; 6333/97-9 - TIMBE DO SUL; 6384/97-3 - ITUPORANGA; 6386/97-0 - PETROLANDIA; 6387/97-8 - VIDAL RAMOS; 6392/97-4 - ITAPOA; 6398/97-3 - PAPANDUVA; 6399/97-1 - ITAIOPOLIS; 6400/97-9 - IMBITUBA; 6407/97-6 - RIO DO SUL; 6418/97-1 - JOSE BOITEUX, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.190, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.