APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6242/97-1 - XAXIM; 6243/97-0 - MAREMA; 6244/97-8 - SAO DOMINGOS; 6537/97-4 - BRUNOPOLIS; 6553/97-6 - MONTE CARLO; 6602/97-8 - MORRO DA FUMACA; 7835/97-2 - PRINCESA; 10326/97-4 - JUPIA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DE DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.247, DE 03 DE OUTU- BRO DE 1997.