Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6242/97-1 - XAXIM; 6243/97-0 - MAREMA; 6244/97-8 - SAO DOMINGOS; 6537/97-4 - BRUNOPOLIS; 6553/97-6 - MONTE CARLO; 6602/97-8 - MORRO DA FUMACA; 7835/97-2 - PRINCESA; 10326/97-4 - JUPIA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DE DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.247, DE 03 DE OUTU- BRO DE 1997.
| Entrada | 17/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação