APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6527/97-7 - URUSSANGA; 6565/97-0 - AGUAS DE CHAPECO; 6575/97-7 - ANCHIETA; 7857/97-3 - BIGUACU; 7860/97-3 - AGUAS MORNAS; 7861/97-1 - ANITAPOLIS; 8096/97-9 - PALHOCA; OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6401/97-7 - AGRONOMICA; 7868/97-1 - ANTONIO CARLOS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.189, DE 30 DE SE- TEMBRO DE 1997.