APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8515/97-4 - RIO NEGRINHO; 8571/97-5 - NOVA VENEZA; 8616/97-9 - SANTA ROSA DO SUL; 8632/97-0 - AGUAS FRIAS; 8633/97-9 - ITAPIRANGA; 8639/97-8 - SAO CARLOS; 8641/97-0 - CAMPO ERE; 8651/97-7 - SAO JOAO DO OESTE; 8653/97-3 - PINHAIZINHO; 8657/97-6 - MONDAI; 8665/97-7 - JARDINOPOLIS; 8668/97-1 - IRATI; 8669/97-0 - GUATAMBU; 9900/97-7 - CAXAMBU DO SUL; E 9982/97-1 - NOVA ERECHIN, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETI- FICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.262, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.