APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8474/97-3 - JARAGUA DO SUL; 8488/97-3 - SAO JOAQUIM; 8494/97-8 - CAMPO ALEGRE; 8495/97-6 - CORREIA PINTO; 8522/97-7 - IMBUIA; 8528/97-6 - PETROLANDIA; 10028/97-8 - RIO RUFINO; 10094/97-3 - SAO JOSE DO CERRITO; 10101/97-0 - SANTA CECILIA; 10111/97-7 - PONTE ALTA DO NORTE; 10113/97-3 - URUPEMA; 10263/97-6 - LAGES; 10297/97-0 - ANITA GARIBALDI, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.2.226, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.